Termos de Uso da plataforma DARE

 Termos de Uso da plataforma DARE

Data de Vigência: 07 de maio de 2025

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculante celebrado entre você – seja na sua capacidade pessoal ou representando uma entidade ("Usuário", "você" ou "seu") – e a DARE ("DARE", "nós", "nosso"). Estes Termos regem o acesso e a utilização do aplicativo DARE (“Aplicativo”).

Estes Termos de Uso também abrangem: (i) o uso de todos os websites de nossa propriedade ou operação (“Sites”); (ii) sua participação em promoções ou encontros presenciais promovidos pela DARE (“Eventos”); e (iv) de forma ampla, o acesso a quaisquer outros produtos ou serviços fornecidos pela DARE, que, em conjunto, constituem os “Serviços”.

Ao acessar e utilizar os serviços da DARE, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com todas as políticas complementares publicadas na plataforma. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deverá interromper imediatamente o uso dos serviços. Para suporte ao usuário, a DARE disponibiliza os seguintes canais principais: e-mail (suporte@dare.com), chat no aplicativo e sistema de tickets acessível através do site oficial.

O suporte é oferecido oficialmente em português, com atendimento prioritário na também em língua portuguesaF.

Os usuários podem a qualquer momento gerenciar suas preferências de comunicação através das configurações de perfil, tendo o direito de optar por não receber comunicações promocionais ou não essenciais.

I. O acesso aos nossos serviços (“using our services”)

1. Escopo dos Serviços

A DARE é uma plataforma acessada via aplicativo para dispositivos móveis voltada a desafios esportivos em realidade aumentada do mundo real que permite que os usuários criem, participem e compartilhem desafios gamificados geolocalizados, interajam com marcas e participem de eventos e competições presenciais ou virtuais ("Aplicativo"). Para fornecer esses serviços, a DARE integra-se com os seguintes provedores de serviços terceirizados essenciais: [Lista de provedores de serviços terceirizados].

Na DARE Usuários podem demonstrar talentos esportivos ou criativos em desafios geolocalizados, competindo e conquistando reconhecimento em uma comunidade global.

Estes Termos regem o seu acesso e a utilização da Plataforma DARE, que possibilita aos usuários:

• Explorar Desafios – acessar desafios esportivos abertos ao público ou delimitados a determinada área geográfica, visualizando regras, prazos e demais informações relevantes para decidir sobre eventual participação.
• Participar de Desafios – criar ou gravar conteúdo audiovisual original que demonstre a execução do desafio escolhido e enviá-lo ao Aplicativo, observando as condições específicas de cada desafio, as Diretrizes de Conteúdo da DARE, a legislação vigente e quaisquer instruções de segurança divulgadas na Plataforma.
• Votar e Interagir – assistir aos vídeos submetidos por outros Usuários e manifestar apoio por meio de sistema de votação, curtidas, comentários ou funcionalidades equivalentes, contribuindo para a classificação dos participantes e para o engajamento da comunidade. Os usuários também têm a responsabilidade de reportar conteúdo inapropriado ou violações das regras da plataforma através da funcionalidade de denúncia disponível em cada vídeo ou desafio.

1. Utilização dos Serviços

Ao utilizar os serviços da DARE, você reconhece que:

• Está utilizando uma plataforma tecnológica para fins lúdicos, com foco em diversão e entretenimento, de modo que a plataforma não atua como instituição regulada por quaisquer reguladores (Banco Central do brasil ou Comissão de Valores Mobiliários);
• Tem o dever de cumprir todas as instruções, políticas e condições de uso publicadas, as quais poderão ser atualizadas periodicamente;
• Concorda que a DARE pode, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou encerrar funcionalidades sem aviso prévio, visando a segurança e a integridade da plataforma. Além disso, a DARE se reserva o direito de remover, excluir ou desabilitar o acesso a qualquer conteúdo que viole as regras da plataforma, as Diretrizes de Conteúdo ou estes Termos de Uso.

1. Responsabilidade Técnica e de Operação: Serviços "No Estado em que se Encontram" (“as is”)

Os serviços da DARE e todo o Conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram” (“as is”), sem quaisquer garantias, sejam elas expressas ou implícitas, incluindo garantias de adequação, precisão, segurança ou disponibilidade. Em outras palavras, todos os recursos tecnológicos disponibilizados na plataforma, incluindo os sistemas baseados em tecnologias de registro distribuído, são oferecidos “as is”, sem quaisquer garantias expressas ou implícitas de adequação, desempenho, confiabilidade, disponibilidade ou segurança, seja em termos de qualidade, precisão ou de continuidade operacional.

A DARE não garante que os serviços atenderão às expectativas do Usuário, que serão ininterruptos, livres de erros ou totalmente seguros. O uso dos serviços é de risco exclusivo do Usuário, que assume todas as consequências decorrentes de eventuais falhas ou interrupções.

A DARE não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos, ou prejuízos diretos ou indiretos, decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização das tecnologias distribuídas, incluindo quaisquer falhas, interrupções ou vulnerabilidades que venham a ocorrer, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovada.

Embora a DARE se empenhe em adotar práticas e medidas de segurança compatíveis com o estado da tecnologia, os Usuários reconhecem que eventuais medidas de mitigação podem não eliminar completamente os riscos inerentes. A DARE reserva-se o direito de atualizar, substituir ou modificar as tecnologias empregadas a qualquer momento, sem que tal alteração gere qualquer obrigação de compensação ou indenização aos Usuários.

O Usuário reconhece que o uso da plataforma, podendo ou não envolver o uso de tecnologias de blockchain e transações digitais, está sujeito a riscos como:

a) Volatilidade e Instabilidade: Possíveis flutuações na performance e disponibilidade dos sistemas.

b) Falhas Técnicas e Interrupções: Riscos de interrupção ou falhas temporárias na rede, que podem ocasionar atrasos ou indisponibilidade dos serviços.

c) Vulnerabilidades e Ataques Cibernéticos: Possibilidade de exploração de vulnerabilidades ou ataques de hackers, os quais podem comprometer temporariamente a segurança dos registros ou a integridade dos dados.

Os riscos acima não se traduzem em uma lista exaustiva, podendo ser incluídos quaisquer riscos inerentes à utilização de novas tecnologias. 

Ao utilizar os serviços da plataforma, o Usuário declara estar ciente e aceitar os riscos inerentes ao uso de tecnologias, sejam elas centralizadas ou de registro distribuído (tais como Blockchain), e reconhece que nenhuma solução tecnológica pode ser considerada totalmente isenta de falhas, sendo, portanto, de sua inteira responsabilidade a avaliação dos riscos envolvidos. Ao utilizar os serviços da DARE, o Usuário assume integralmente tais riscos, isentando a DARE de qualquer responsabilidade por perdas ou danos resultantes, salvo em casos de dolo ou culpa grave comprovada. A DARE não será responsável por quaisquer perdas, danos ou corrupção de dados do usuário, independentemente da causa, e o usuário é responsável por manter backups adequados de seus próprios dados.

A DARE não será responsável por quaisquer interrupções de serviço, tempo de inatividade ou mau funcionamento técnico da plataforma. O Usuário reconhece que o serviço pode estar sujeito a limitações, atrasos e outros problemas inerentes ao uso da internet e comunicações eletrônicas, e que a DARE não será responsável por quaisquer danos resultantes de tais problemas.

A DARE poderá, a seu exclusivo critério, empregar tecnologias de registro distribuído (blockchain ou similares) para garantir a rastreabilidade, transparência e imutabilidade das transações, sendo a utilização destes recursos realizada sob os riscos inerentes da respectiva tecnologia, de modo que todas as soluções tecnológicas disponíveis na plataforma são disponibilizadas “as is”, sem quaisquer garantias.

II. Cadastro, elegibilidade e conduta do usuário 

1. Processo de Cadastro

Para acessar determinados serviços da plataforma, o Usuário deverá criar uma conta mediante o fornecimento de informações obrigatórias, tais como e-mail, nome, identificação oficial e outros dados que se fizerem necessários. Os Usuários devem manter seus dados cadastrais precisos e atualizados, respondendo integralmente pela veracidade das informações fornecidas.

O acesso a determinadas funcionalidades da plataforma, poderá estar condicionado à realização de processos de verificação de identidade (KYC) e conformidade com normas de Anti-Lavagem de Dinheiro (AML).

O Usuário deverá fornecer documentos e informações adicionais, quando solicitado, para comprovação de identidade e conformidade com as normas legais. O não atendimento a esses requisitos poderá resultar na suspensão do acesso.

Para criar uma conta na plataforma DARE, o Usuário deverá fornecer as seguintes informações: nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de telefone e documento de identificação oficialmente reconhecido. Informações adicionais podem ser solicitadas durante o processo de verificação KYC/AML. A DARE poderá, periodicamente, revisar e atualizar os procedimentos de KYC/AML, comunicando previamente os Usuários sobre quaisquer alterações relevantes.

1. Elegibilidade para acesso ao serviço (“Eligibility”)

O acesso à plataforma é restrito a indivíduos com idade mínima de 18 anos ou àqueles que, agindo em nome de uma entidade, possuam autoridade legal para vinculá-la a estes Termos.

O acesso e uso do aplicativo DARE são permitidos apenas às pessoas que atendam aos seguintes requisitos de idade:

• (i) Usuários com 18 anos ou mais podem acessar livremente a plataforma e realizar transações, inclusive compras de itens;
• (ii) Usuários com 16 a 17 anos somente poderão utilizar a plataforma com a assistência de seus pais ou responsáveis legais, os quais deverão autorizar expressamente o uso e aceitar estes Termos em nome do menor;
• (iii) Usuários com 13 a 15 anos somente poderão acessar a plataforma se representados por seus pais ou responsáveis legais, mediante consentimento específico e verificável;
• (iv) Usuários com menos de 13 anos não estão autorizados a criar conta ou utilizar os serviços da DARE, salvo nas hipóteses expressamente permitidas pela legislação local mediante mecanismos adequados de verificação e controle parental.

Ao utilizar a DARE, o Usuário declara e garante que atende aos critérios acima e que não está sujeito a quaisquer sanções ou restrições impostas por autoridades governamentais, incluindo, mas não se limitando, a proibições decorrentes de listas de jurisdições sancionadas, listas de sanções internacionais ou listas de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs), que impeçam o acesso ou a utilização da plataforma e de seus serviços. É expressamente proibido o compartilhamento ou transferência de contas. Cada conta é de uso pessoal e intransferível.

Caso o Usuário seja menor de idade segundo a legislação de seu país ou região, o consentimento e a supervisão dos pais ou responsáveis legais serão exigidos, especialmente no que se refere à criação de conta, uso dos serviços e realização de transações. Ao permitir que um menor sob sua responsabilidade acesse a DARE, o responsável legal aceita integralmente os presentes Termos e se compromete a supervisionar todas as atividades do menor na plataforma.

A DARE poderá encerrar ou suspender imediatamente qualquer conta de Usuário que descumpra as disposições acima, inclusive aquelas relacionadas à idade mínima ou à ausência de consentimento válido, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

O acesso a determinadas funcionalidades da plataforma DARE, incluindo a aquisição de itens e recursos adicionais, pode estar condicionado a requisitos específicos de idade mínima, localização geográfica e tipo de dispositivo utilizado. Tais funcionalidades poderão não estar disponíveis para todos os Usuários, sendo acessíveis apenas a aqueles que atendam integralmente aos critérios técnicos e legais estabelecidos pela DARE e/ou pela legislação aplicável.

Somente Usuários que tenham atingido a maioridade legal em sua jurisdição de residência poderão realizar transações financeiras na plataforma DARE, incluindo, mas não se limitando à compra de itens virtuais, funcionalidades premium, ou quaisquer bens e serviços oferecidos por meio da plataforma.

Caso o Usuário esteja abaixo da idade legal para realizar transações financeiras de forma autônoma, tais transações somente poderão ser realizadas com consentimento expresso e verificável dos pais ou responsáveis legais, que assumirão total responsabilidade por qualquer operação efetuada na plataforma por meio da conta do menor. 

Independentemente de sua idade, o Usuário e/ou seu representante legal é inteiramente responsável pela manutenção da segurança de sua conta, incluindo a proteção de suas credenciais de acesso, e por todas as atividades que ocorram em sua conta. O Usuário deve notificar imediatamente a DARE sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança de sua conta.

Se você for menor de idade segundo a legislação aplicável em sua jurisdição ou país de residência, seu pai, mãe ou responsável legal deverá ler e consentir expressamente com estes Termos antes que você possa utilizar os serviços da DARE.

Ao permitir que um menor de idade utilize a plataforma DARE, o pai, mãe ou responsável legal:

1. aceita integralmente os presentes Termos em nome do menor,
2. assume total responsabilidade por todas as atividades realizadas pelo menor na plataforma, incluindo, mas não se limitando, à aquisição de quaisquer itens, conteúdos digitais ou funcionalidades premium.

A DARE se reserva o direito de restringir, suspender ou encerrar o acesso à conta de qualquer menor que utilize os serviços sem o devido consentimento parental ou em desacordo com estes Termos. Portanto, caso a DARE tome conhecimento, por qualquer meio, de que uma pessoa com idade inferior à permitida pelas regras de elegibilidade previstas nestes Termos está utilizando os Serviços, a conta correspondente poderá ser suspensa ou encerrada de forma imediata e definitiva, sem necessidade de aviso prévio e sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Os pais ou responsáveis legais que permitirem o acesso de menores à DARE concordam expressamente com estes Termos e se comprometem a monitorar a utilização da plataforma, inclusive no que se refere a eventuais compras ou movimentações financeiras efetuadas pela conta do menor.

O Usuário declara que não se encontra sob sanções ou restrições impostas por órgãos governamentais que possam limitar o acesso ou a utilização dos serviços da DARE, tais como jurisdições sancionadas ou listas de pessoas politicamente expostas. 

1. Segurança das Credenciais

É de responsabilidade exclusiva do Usuário manter a confidencialidade de sua senha e demais credenciais, bem como notificar a DARE imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado.

1. Suspensão e Encerramento de Conta

O Usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação através dos canais de atendimento disponibilizados pela DARE, observadas as condições específicas de eventuais contratos ou assinaturas vigentes.

A DARE poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, adotar quaisquer medidas que julgar necessárias, incluindo — mas não se limitando a — a suspensão temporária ou o cancelamento definitivo da sua conta se as informações fornecidas forem falsas, imprecisas ou se houver violação destes Termos.

A suspensão ou o encerramento da Conta não gera direito a reembolso, indenização ou restituição de valores ou benefícios eventualmente acumulados.

A adoção das medidas previstas nesta cláusula não impede a DARE de buscar reparação por perdas e danos, bem como de adotar providências administrativas, extrajudiciais ou judiciais cabíveis.

Após o encerramento da conta, por qualquer motivo, o Usuário perderá imediatamente o acesso aos Serviços e a todos os direitos concedidos por estes Termos. A DARE não será responsável por preservar ou fornecer acesso a quaisquer dados ou conteúdos após o término. A DARE poderá, a seu critério, manter ou excluir quaisquer dados ou Conteúdo de Usuário associados à conta encerrada.

As disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver ao término (incluindo, mas não se limitando a, licenças de Conteúdo de Usuário, indenizações, limitações de responsabilidade e disposições de resolução de disputas) permanecerão em vigor.

1. Padrões de Comportamento

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de forma ética, profissional e em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis;
• Não empregar métodos automatizados ou robôs para acesso, coleta ou manipulação de dados, salvo se expressamente autorizado pela DARE;
• Manter conduta respeitosa, abstendo-se de quaisquer práticas que possam prejudicar outros Usuários, a infraestrutura da plataforma ou a integridade dos serviços oferecidos.

As seguintes atividades e comportamentos são expressamente proibidos e podem resultar em suspensão ou encerramento da conta: (a) violação de direitos autorais ou propriedade intelectual; (b) assédio, bullying ou discurso de ódio; (c) fraude ou atividades ilegais; (d) distribuição de malware ou conteúdo malicioso; (e) tentativas de acesso não autorizado a contas de outros usuários; (f) uso de linguagem ou conteúdo ofensivo ou inadequado; (g) fornecimento de informações falsas ou enganosas; (h) criação de múltiplas contas para fins de abuso ou manipulação do sistema.

1. Atividades Vedadas

É terminantemente proibido:

• Realizar fraudes ou práticas enganosas, incluindo a manipulação de resultados ou contabilidade dos pontos;
• Empregar técnicas de engenharia reversa, decodificação ou descompilação de software;
• Distribuir vírus, malware ou quaisquer códigos maliciosos que possam comprometer os sistemas da DARE ou de terceiros;
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros Usuários para fins não autorizados;
• Realizar qualquer atividade que viole direitos de propriedade intelectual ou que prejudique o funcionamento dos serviços.
• Utilizar automações, robôs, crawlers ou técnicas de raspagem de dados que prejudiquem o funcionamento da plataforma;
• Engajar-se em atividades fraudulentas, manipulação de resultados ou práticas enganosas.

O descumprimento das disposições desta seção poderá resultar na suspensão imediata do acesso à plataforma ou cancelamento da conta, além da aplicação de medidas legais para reparação dos danos causados.

1. Condutas proibidas: trapaça

A DARE proíbe qualquer prática que altere, interfira ou burle o funcionamento normal ou as regras da Plataforma (“Trapaça”). Sem prejuízo de outras hipóteses, consideram-se Trapaça:

1. acessar os Serviços por meios não autorizados, incluindo software ou dispositivos não oficiais;
2. operar mais de uma conta no mesmo Serviço ou compartilhar credenciais com terceiros;
3. manipular ou falsificar a localização do dispositivo (ex.: spoofing de GPS);
4. comprar, vender, alugar ou trocar contas, pontos, tickets ou quaisquer direitos de uso;
5. utilizar scripts, bots ou automações para obter vantagem indevida.

O Usuário reconhece e concorda que a DARE pode adotar todos os meios técnicos e legais razoáveis para prevenir, detectar e responder à Trapaça, fraude ou qualquer conduta vedada nestes Termos, incluindo:

1. análise automatizada de padrões de uso;
2. verificação do dispositivo quanto a vulnerabilidades, root/jailbreak ou presença de software não autorizado;
3. suspensão temporária, bloqueio ou encerramento definitivo da conta; e
4. negação de suporte ou acesso ao Aplicativo em dispositivos comprometidos.

A DARE não fornece suporte a contas ou dispositivos envolvidos em Trapaça e se reserva o direito de descontinuar o Serviço, sem reembolso ou indenização, caso identifique violação desta cláusula. 

Para mais detalhes, consulte as Diretrizes de Conteúdo e a Política de Privacidade, que fazem parte integrante destes Termos.

1. Conduta Interpessoal e Responsabilidade perante Terceiros

O Usuário compromete-se a manter interação adequada com demais participantes, espectadores e quaisquer pessoas no mundo virtual ou fora dele, assegurando comunicação respeitosa e comportamento civilizado durante o uso dos Serviços.

É expressamente proibido:

1. assediar, perturbar, ameaçar ou violar direitos de terceiros, inclusive honra, imagem, privacidade ou integridade física;
2. ingressar, tentar ingressar ou permanecer em propriedade privada ou local de acesso restrito sem a devida autorização;
3. praticar ou incitar atos que possam resultar em lesão, morte, dano à propriedade, distúrbio da ordem ou qualquer forma de responsabilidade civil ou criminal.

O Usuário reconhece que toda interação com terceiros, presencial ou digital, ocorre sob sua inteira responsabilidade, devendo avaliar riscos de segurança, respeito à legislação local e consentimento das pessoas envolvidas.

Em caso de litígio, reclamação ou conflito com terceiros decorrente do uso dos Serviços, o Usuário:

1. isenta a DARE, suas controladoras, subsidiárias, sócios, administradores, empregados e parceiros de qualquer responsabilidade relativa a tais disputas; e
2. compromete-se a indenizar, defender e manter indenes as referidas partes contra toda e qualquer demanda, perda ou dano – direto ou indireto, conhecido ou não – que resulte, direta ou indiretamente, de tais conflitos.

1. Consequências do Descumprimento

A violação de quaisquer disposições desta seção poderá resultar na suspensão imediata do acesso à plataforma, sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis para reparação dos danos causados.

III. Score e Análise de Engajamento

1. Sistema de Pontuação (Score)

A DARE poderá implementar um sistema de pontuação (Score) que refletirá o nível de engajamento e desempenho dos Usuários na utilização dos serviços.

1. Utilização do Score

• O Score servirá para personalizar os serviços oferecidos, facilitar análises e aprimorar estratégias de engajamento;
• Os parâmetros e a metodologia de cálculo do Score serão divulgados de forma técnica e poderão ser ajustados periodicamente, de acordo com as estratégias operacionais e comerciais da DARE;
• O Score possui caráter informativo e não constitui garantia de qualquer tipo de benefício.

IV. Funcionalidades DARE

1. Explorar desafios

1.1. Por meio do Aplicativo, o Usuário poderá consultar desafios esportivos disponibilizados ao público em geral ou restritos a determinada área geográfica (“Desafios”), organizados pela DARE ou por terceiros.

1.2. Cada Desafio apresentará, de forma clara e acessível, (i) suas regras específicas; (ii) o período de vigência; (iii) critérios de avaliação; (iv) recompensas eventualmente oferecidas; e (v) outras informações relevantes para a tomada de decisão sobre o ingresso na competição.

1.3. A DARE reserva-se o direito de: (a) editar, suspender ou cancelar qualquer Desafio, a qualquer tempo, por motivos técnicos, operacionais, de segurança ou de conformidade legal; (b) restringir o acesso a determinados Desafios com base em geolocalização, faixa etária, requisitos de habilidade ou políticas internas; e (c) recusar, a seu exclusivo critério, Desafios que violem as Diretrizes de Conteúdo ou a legislação aplicável.

2. Participar de Desafios

2.1. Para participar, o Usuário deverá criar ou gravar conteúdo audiovisual original que demonstre a execução do Desafio (“Conteúdo de Usuário”) e submetê-lo pelo fluxo indicado no Aplicativo.

2.2. O Usuário declara que o Conteúdo de Usuário: (i) é de sua autoria ou que possui todos os direitos e autorizações necessárias para publicação; (ii) não infringe direitos de terceiros, inclusive direitos autorais, de imagem, de propriedade industrial ou de proteção de dados; (iii) cumpre as Diretrizes de Conteúdo da DARE e a legislação vigente; e (iv) respeita normas de saúde, segurança e integridade física, eximindo a DARE de qualquer responsabilidade por danos ou lesões decorrentes da tentativa ou execução do Desafio.

2.3. O Usuário concede à DARE, de forma gratuita, não exclusiva, mundial e por todo o prazo de proteção legal, licença para armazenar, exibir, reproduzir, editar, traduzir, distribuir e de qualquer modo comunicar ao público o Conteúdo de Desafio nas propriedades digitais da DARE e em quaisquer canais de marketing.

2.4. A DARE poderá, a seu critério, desclassificar ou remover Conteúdo de Usuário que: (a) viole estes Termos; (b) seja considerado inadequado, ofensivo ou ilícito; ou (c) comprometa a experiência ou segurança da comunidade.

3. Votar e Interagir 

3.1. O Usuário poderá assistir aos vídeos submetidos por terceiros e manifestar apoio por meio de votos, curtidas, comentários ou funcionalidades equivalentes disponibilizadas no Aplicativo (“Interações e/ou Conteúdo de Usuário”).

3.2. As Interações e Conteúdo de Usuário integram o mecanismo de pontuação dos Desafios e podem influenciar a classificação final dos participantes; a DARE reserva-se o direito de investigar e anular votos obtidos por meios fraudulentos, automações ou qualquer prática que contrarie a finalidade da Plataforma.

3.3. Ao publicar comentários ou conteúdos acessórios, o Usuário compromete-se a manter postura respeitosa, livre de discurso de ódio, assédio, spam ou qualquer conduta vedada pelas Diretrizes de Conteúdo. A DARE poderá remover Interações contrárias às regras, bloquear contas reincidentes e adotar medidas legais pertinentes.

3.4. O Usuário reconhece que todas as Interações são públicas e que o conteúdo ali inserido poderá ser visto, compartilhado ou citado por outros Usuários, marcas patrocinadoras e parceiros comerciais, nos termos da Política de Privacidade.

4. Disposições Gerais sobre Funcionalidades

4.1. A DARE poderá introduzir novas funções, modificar ou descontinuar funcionalidades existentes, temporária ou permanentemente, sem aviso prévio e sem qualquer ônus para a DARE.

4.2. O uso das funcionalidades está condicionado ao cumprimento destes Termos, da Política de Privacidade, das Diretrizes de Conteúdo e de eventuais regulamentos complementares específicos de cada Desafio ou promoção.

4.3. O Usuário reconhece que a DARE não tem obrigação de pré-aprovar, monitorar, revisar ou editar Conteúdo de Usuário ou qualquer outra postagem realizada por terceiros nos Serviços. Não obstante, a DARE reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, remover ou restringir o acesso a qualquer conteúdo que viole estes Termos, as Diretrizes de Conteúdo ou a legislação vigente.

4.4. Informações, opiniões e materiais incluídos em qualquer Conteúdo de Usuário (inclusive aquele que contenha Elementos da DARE) não são revisados, verificados nem aprovados previamente pela DARE. As ideias e posicionamentos veiculados por usuários representam única e exclusivamente a opinião de seus autores e não refletem os valores, posicionamentos ou políticas da DARE.

4.5. Cada Usuário é inteiramente responsável pelo Conteúdo que cria, remixa ou divulga, inclusive quanto à obtenção de direitos necessários de terceiros e ao cumprimento da legislação aplicável. A DARE reserva-se o direito de remover ou restringir conteúdo que viole estes Termos, as Diretrizes de Conteúdo ou a lei.

4.6. O Usuário autoriza a DARE, sem ônus e pelo prazo de vigência da conta, a exibir publicamente: (i) seu nome de usuário, (ii) foto de perfil e (iii) informações sobre suas interações na Plataforma (por exemplo, curtidas, comentários, votos ou o fato de seguir determinada marca), ao lado de anúncios, desafios patrocinados, ofertas ou qualquer outro conteúdo promocional disponibilizado nos Serviços.

4.7. O descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta Seção faculta à DARE, sem prejuízo de outras medidas, aplicar sanções que incluem: (i) advertência; (ii) suspensão ou bloqueio temporário da conta; (iii) exclusão definitiva do Usuário; e (iv) encaminhamento às autoridades competentes, quando cabível.

V. Uso responsável e segurança

Atenção ao Ambiente. O Usuário deve permanecer ciente das condições ao seu redor enquanto utiliza o Aplicativo, adotando comportamento prudente em vias públicas, propriedades privadas, áreas de circulação de veículos, locais de prática esportiva ou qualquer outro ambiente. A DARE não se responsabiliza por acidentes, danos ou inconveniências resultantes de distração, imprudência ou uso inadequado dos Serviços.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma em conformidade com:

1. todas as leis e regulamentos aplicáveis;
2. políticas específicas de eventos e locais onde se realizem Desafios; e
3. as instruções e limitações estabelecidas nestes Termos, nas Diretrizes de Conteúdo ou em comunicados oficiais da DARE.

É vedado incentivar, auxiliar ou permitir que terceiros violem tais normas.

No âmbito dos Serviços, o Usuário não poderá disponibilizar, submeter ou transmitir qualquer Conteúdo que seja:

1. ilícito, ofensivo, obsceno, difamatório, ameaçador ou que infrinja direitos de terceiros;
2. enganoso, impreciso ou manipulado, inclusive pedidos indevidos de inclusão, alteração ou remoção de dados;
3. de caráter meramente comercial ou promocional não autorizado;
4. contrário às Diretrizes de Conteúdo da DARE.

O Usuário reconhece que utiliza os Serviços por sua conta e risco, devendo avaliar suas condições físicas, mentais e técnicas antes de executar qualquer Desafio ou interação proposta pela comunidade.

A DARE não se destina a funcionar como dispositivo médico, de condicionamento físico ou de aconselhamento à saúde. Quaisquer informações de caráter esportivo ou de bem-estar apresentadas no Aplicativo têm finalidade estritamente recreativa. Para orientação médica ou de segurança física, consulte profissionais qualificados.

O descumprimento desta cláusula poderá resultar, a exclusivo critério da DARE e sem aviso prévio, em: (i) remoção de Conteúdo; (ii) suspensão temporária ou bloqueio definitivo da conta; (iii) outras medidas legais cabíveis, sem direito a reembolso ou indenização.

VI. Isenção de Responsabilidade Por Acidentes E Atividades De Risco

1. Natureza dos Desafios

A DARE consiste em plataforma digital que facilita a criação, a divulgação e a participação em desafios esportivos realizados no mundo real, muitas vezes envolvendo manobras atléticas, deslocamento geolocalizado e interação em ambientes externos. Salvo quando expressamente estabelecido pela DARE, a DARE não organiza nem supervisiona presencialmente tais atividades, limitando-se a disponibilizar infraestrutura tecnológica para hospedagem de conteúdo.

Ao aceitar estes Termos e participar de qualquer Desafio, o Usuário:

a. declara possuir aptidão física e mental adequadas à execução da atividade pretendida;

b. compromete-se a adotar todos os equipamentos de proteção individual recomendados (capacete, luvas, joelheiras, etc.);

c. reconhece que lesões corporais, danos materiais, choques com terceiros, quedas, exposição a condições climáticas adversas ou outros eventos imprevisíveis podem ocorrer;

d. assume integral responsabilidade por eventuais custos médicos, danos ou prejuízos decorrentes de tais eventos.

1. Ausência de Garantia ou Supervisão

A DARE não presta serviços de orientação técnica, treinamento, salvaguarda ou qualquer forma de supervisão in loco. Informações, dicas de segurança ou instruções publicadas no Aplicativo têm caráter **meramente informativo** e não substituem a consulta a profissionais qualificados ou autoridades competentes.

1. Limitação de Responsabilidade

a. a DARE não se responsabiliza por morte, lesão corporal, danos à saúde, perdas financeiras ou morais que o Usuário ou terceiros venham a sofrer em razão da participação, tentativa de participação ou mera observação de Desafios;

b. a DARE não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, inclusive lucros cessantes, interrupção de negócios ou perda de dados, mesmo que tenha sido advertida da possibilidade de tais danos.

VII. O acesso aos nossos serviços 

1. Direito de Acesso e Licença

A DARE concede ao Usuário um direito limitado, intransferível e revogável de acessar e utilizar os serviços da plataforma, conforme estabelecido nestes Termos e de acordo com as instruções técnicas e operacionais publicadas.

1. Restrições e Condições

O acesso a determinadas funcionalidades poderá depender do cumprimento de processos adicionais de verificação, tais como o registro de conta, processos de KYC/AML (“conheça seu cliente” e medidas para prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento ao terrorismo) e outras validações;

A DARE reserva-se o direito de restringir, suspender ou encerrar o acesso do Usuário que não cumpra com as condições estabelecidas ou que apresente comportamentos inadequados.

VIII. Propriedade intelectual (“copyright and license to you”)

1. Propriedade do Conteúdo

Todos os elementos do site e dos serviços – incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, gráficos, logotipos, códigos, softwares, interfaces, design e demais materiais (doravante “Conteúdo”) – são de propriedade exclusiva da DARE ou de seus licenciadores, protegidos por direitos autorais, marcas registradas e demais legislações de propriedade intelectual.

Para o afastamento de quaisquer dúvidas, a DARE retém todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, software, conteúdo, marcas registradas, design, código-fonte, e quaisquer outros ativos de propriedade intelectual desenvolvidos ou utilizados pela plataforma. Nenhuma disposição destes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual da DARE para o Usuário.

Os Serviços e o Conteúdo da DARE estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas, patentes e demais normas nacionais e internacionais aplicáveis.

O Usuário compromete-se a não remover, alterar, obscurecer ou suprimir avisos de direitos autorais, marcas, marcas de serviço ou quaisquer indicações de titularidade inseridas ou associadas aos Serviços ou ao Conteúdo da DARE.

1. Licença Limitada

Ao utilizar a plataforma, o Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar, visualizar e utilizar o Conteúdo para fins pessoais e não comerciais, ficando expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição ou modificação sem autorização.

A DARE reserva para si todos os direitos relativos aos Serviços e ao Conteúdo da DARE que não sejam expressamente concedidos ao Usuário nestes Termos. O Usuário reconhece e concorda que a DARE poderá revogar qualquer licença aqui outorgada, total ou parcialmente, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, com ou sem justificativa. 

A DARE também se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Exceto pela licença expressamente outorgada ao Usuário nestes Termos, nenhum outro direito é concedido, de forma expressa ou implícita, sobre o Conteúdo da DARE ou sobre qualquer propriedade intelectual pertencente à DARE ou a terceiros. Em caso de término da conta do Usuário ou do contrato, a licença concedida ao Usuário será imediatamente revogada, mas a DARE manterá os direitos sobre o Conteúdo de Usuário conforme a licença concedida na Seção 2.3.

1. Restrições de Uso

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas ou qualquer outra utilização do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da DARE, sob pena de responsabilização por violação de direitos autorais e demais sanções legais.

IX. Conteúdo gerado pelo usuário (“User Generated Content – UGC”) e coleta de feedbacks e reviews 

1. Submissão de Conteúdo

Ao enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo (comentários, postagens, feedback, etc.) na plataforma, o Usuário reconhece que tais contribuições não são confidenciais e poderão ser utilizadas pela DARE para a melhoria dos serviços e integração em sua plataforma.

1. Responsabilidade sobre o Conteúdo

O Usuário declara que possui os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e que este não infringe direitos de terceiros, estando ciente de que será o único responsável por quaisquer reivindicações decorrentes de sua publicação.

O Usuário é exclusivamente responsável pelo Conteúdo de Usuário e declara e garante que:

(i) é titular de todos os direitos necessários ou possui autorizações válidas para outorgar a licença prevista nesta Seção;

(ii) o Conteúdo de Usuário e sua utilização pela DARE, nos termos desta licença, não infringirão direitos autorais, marcas, patentes, segredos de negócio, direitos de imagem, privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros;

(iii) o Conteúdo de Usuário não viola qualquer lei, regulamento ou ordem judicial aplicável.

O Usuário compromete-se a indenizar, defender e manter indene a DARE, suas afiliadas e parceiros de toda e qualquer reclamação, prejuízo ou despesa (inclusive honorários advocatícios) decorrente de violação das garantias acima ou de terceiros que aleguem ‎que o Conteúdo de Usuário infringe seus direitos.

1. Moderação e Remoção

A DARE reserva-se o direito de moderar, editar ou remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou que seja considerado inadequado, sem obrigação de notificar previamente o autor.

A DARE se reserva o direito de modificar as regras de moderação de conteúdo, incluindo as Diretrizes de Conteúdo, a qualquer momento, mediante notificação aos usuários com antecedência mínima de 30 dias através do aplicativo e/ou e-mail cadastrado.

1. Cessão concedida pelo usuário sobre o conteúdo gerado pelo usuário 

Ao enviar contribuições à plataforma, o Usuário cede à DARE a integralidade dos direitos de propriedade intelectual e, caso tal cessão não seja possível, o usuário outorga à DARE uma licença mundial, irrevogável, perpétua, sublicenciável, não exclusiva e livre de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, explorar, distribuir e exibir o conteúdo enviado para quaisquer finalidades, inclusive comerciais e promocionais.

Qualquer material criado, desenvolvido ou de outra forma produzido pelo Usuário e enviado/disponibilizado na plataforma ou aplicativo DARE será considerado parte integrante do Conteúdo da DARE.

1. Renúncia de Direitos 

O Usuário renuncia expressamente a quaisquer direitos relacionados ao conteúdo enviado, permitindo que a DARE adapte e modifique o material conforme necessário, sem obrigação de compensação adicional.

1. Critérios para Publicação

Caso a plataforma permita a publicação de avaliações ou reviews, o Usuário deverá: (i) fornecer opiniões honestas e baseadas em sua experiência real; (ii) abster-se de utilizar linguagem ofensiva, difamatória ou discriminatória.

1. Moderação das Avaliações

A DARE reserva-se o direito de remover ou editar avaliações que não atendam aos critérios estabelecidos, sem que tal ação gere qualquer obrigação de indenização ao autor da avaliação.

X. Social Media

1. Integração com Redes Sociais

O Usuário poderá conectar sua conta na DARE com redes sociais, autorizando a coleta de informações (como nome, foto de perfil, contatos, etc.) para facilitar a interação e o compartilhamento de conteúdo na plataforma.

1. Utilização e Desvinculação

Ao conectar as contas, o Usuário autoriza a DARE a utilizar as informações conforme a Política de Privacidade. O Usuário poderá, a qualquer momento, desvincular sua conta das redes sociais por meio das configurações da plataforma.

XI. Conteúdo e acessos de Plataformas de terceiros (“Third-Party Websites and Consent”)

1. Links e Conteúdo de Terceiros

A plataforma poderá conter links para sites e conteúdos de terceiros. Tais links são fornecidos apenas para conveniência do Usuário, não implicando endosso ou responsabilidade da DARE quanto à exatidão, segurança ou políticas desses sites.

A DARE não possui controle sobre o conteúdo, as políticas ou as práticas desses recursos externos e não endossa nem se responsabiliza por informações, produtos ou serviços ali disponíveis. O acesso a qualquer Link de Terceiros é realizado por conta e risco do Usuário.

A DARE não será responsável por perdas ou danos que o Usuário possa sofrer em decorrência do uso de sites ou recursos de terceiros, inclusive quanto a eventual coleta e tratamento de dados pessoais por tais terceiros. Recomendamos que o Usuário leia os termos e políticas de privacidade aplicáveis antes de interagir com esses recursos.

1. Consentimento para Acesso Externo

Ao acessar links externos, o Usuário concorda que a DARE não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes do uso dos conteúdos de terceiros, devendo o Usuário verificar as políticas e termos desses sites de forma independente.

XII. Anunciantes (“advertisers”)

1. Espaço Publicitário

A DARE poderá disponibilizar, a seu exclusivo critério, áreas específicas na plataforma para a exibição de anúncios e conteúdos publicitários, que poderão ser integrados em diversos formatos (banners, vídeos, textos, intersticiais, etc.).

A alocação dos espaços publicitários, assim como a sua periodicidade e posicionamento, será definida pela DARE, podendo ser alterada sem aviso prévio, em função de ajustes operacionais, estratégias de mercado ou atualizações da plataforma.

Os anúncios veiculados poderão incluir, mas não se limitar a, promoções, lançamentos de produtos, serviços e outras mensagens comerciais, desde que não violem os princípios e diretrizes estabelecidos nos presentes Termos.

1. Responsabilidade dos Anunciantes

Cada anunciante é o único responsável pela veracidade, legalidade e conformidade de todos os conteúdos publicitários veiculados por meio da plataforma DARE, devendo assegurar que os anúncios não infrinjam direitos de terceiros, normas legais ou regulatórias aplicáveis, eximindo a DARE de qualquer responsabilidade decorrente da veiculação de tais anúncios.

O anunciante declara e garante que possui todos os direitos, licenças e autorizações necessárias para a divulgação dos anúncios e que o conteúdo não contém material difamatório, enganoso, ofensivo ou que possa prejudicar a imagem da DARE ou de seus Usuários.

A DARE reserva-se o direito de revisar, editar, suspender ou remover qualquer anúncio que considere inadequado, em desacordo com estes Termos ou que comprometa a integridade da plataforma, sem que isso gere qualquer responsabilidade ou obrigação de indenizar o anunciante ou os usuários. 

Ao veicular anúncios na plataforma, o anunciante isenta a DARE de qualquer responsabilidade por eventuais litígios, reclamações ou sanções decorrentes do conteúdo dos anúncios, concordando em assumir integralmente quaisquer ônus, danos, custos e despesas que possam ser impostos em razão de tais conteúdos.

O Usuário declara expressamente ter ciência de que a DARE não se responsabiliza, de forma alguma, por quaisquer anúncios veiculados na plataforma, nem pelos bens e serviços anunciados, sejam eles ofertados por parceiros ou anunciantes terceiros. Todos os anúncios, conteúdos publicitários e informações referentes aos produtos ou serviços divulgados são de inteira responsabilidade dos anunciantes e/ou parceiros envolvidos. A DARE não garante a veracidade, a legalidade ou a qualidade dos bens e serviços anunciados, nem assume qualquer obrigação de intervir, validar ou monitorar tais ofertas. O Usuário concorda que, ao interagir com anúncios ou adquirir produtos/serviços anunciados, o faz por sua própria conta e risco, isentando a DARE de quaisquer danos, prejuízos, litígios ou reclamações que possam advir dessas transações.

XIII. Gestão do website e infraestrutura tecnológica (“Site Management”)

1. Monitoramento e Controle

A DARE reserva-se o direito de monitorar o uso da plataforma a fim de garantir o cumprimento destes Termos, podendo, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso de Usuários que apresentem condutas inadequadas ou que infrinjam quaisquer disposições aqui estabelecidas.

1. Medidas de Correção

Em casos de violação dos Termos, a DARE poderá remover ou editar conteúdos, bem como adotar medidas técnicas para restabelecer a integridade e o funcionamento da plataforma.

XIV. Indenizações 

1. Obrigação de Indenizar

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a DARE, bem como seus diretores, funcionários, parceiros, afiliados, licenciadores e representantes, de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) uso indevido dos serviços; (ii) violação destes Termos ou de qualquer lei ou direito de terceiros; (iii) envio ou publicação de conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual ou que cause danos a terceiros.

1. Procedimento de Defesa

Em caso de eventual reclamação, o Usuário deverá notificar imediatamente a DARE e colaborar na defesa ou na resolução do conflito, sendo que a DARE poderá assumir, a seu exclusivo critério, a condução da defesa e a eventual negociação ou acordo.

XV. Limitação de responsabilidade 

1. Exclusão de Danos Indiretos

Em nenhuma hipótese a DARE será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo, mas não se limitando, a perda de lucros, receitas, dados ou interrupção dos serviços.

1. Teto de Responsabilidade

A responsabilidade total da DARE, em qualquer hipótese, será limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelos serviços que deram origem à reclamação, observando o limite máximo de [Inserir Valor] durante os 12 meses anteriores ao evento danoso, independentemente da teoria de responsabilidade aplicada.

1. Aplicação das limitações à responsabilização 

As limitações previstas não se aplicam a danos decorrentes de dolo ou culpa grave, nem à responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada conforme a legislação aplicável.

XVI. Resolução de disputas 

1. Negociação e Mediação

As partes comprometem-se a buscar, de forma amigável e por meio de negociações diretas, a resolução de quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, antes de recorrer a procedimentos formais.

1. Resolução de disputas 

Caso a resolução amigável não seja alcançada, qualquer controvérsia ou disputa oriunda deste Contrato será submetida ao Poder Judiciário, elegendo-se o Foro da Comarca de São Paulo como competente para dirimir quaisquer litígios, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

1. Renúncia à Ação Coletiva

O Usuário renuncia expressamente ao direito de participar de ações coletivas ou representativas, limitando a resolução de disputas à esfera individual.

XVII. Disposições gerais (“miscellaneous”)

1. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com quaisquer políticas e aditivos publicados, constituem o acordo integral entre o Usuário e a DARE, substituindo todas as comunicações, propostas e entendimentos anteriores, sejam escritos ou verbais.

1. Alterações e Atualizações

A DARE reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. O uso continuado dos serviços implicará a aceitação dos Termos revisados.

1. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

1. Cessão e Transferência

O Usuário não poderá ceder ou transferir quaisquer direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da DARE. A DARE poderá, a seu exclusivo critério, ceder ou transferir este acordo, no todo ou em parte, sem necessidade de consentimento prévio do Usuário, em caso de fusão, aquisição, reorganização societária, venda de ativos ou outras formas de mudança de controle.

1. Notificações Eletrônicas

Todas as comunicações entre a DARE e os Usuários serão realizadas por meio eletrônico (e-mail, notificação push e notificações na plataforma, etc.), e tais comunicações serão consideradas válidas para todos os fins legais, equiparando-se a notificações formais em papel ou qualquer outro meio válido juridicamente.

Tais comunicações serão consideradas válidas e equivalentes a comunicações formais em papel, dispensando a necessidade de assinatura física, conforme permitido pela legislação aplicável.

O Usuário consente que os registros eletrônicos gerados durante o uso dos serviços poderão ser armazenados e utilizados como prova de notificações e acordos firmados entre as partes.

O Usuário compromete-se a atualizar imediatamente quaisquer informações que venham a se tornar imprecisas ou desatualizadas para fins de recebimento das comunicações.

1. Atualizações do aplicativo DARE

O Usuário concorda que a DARE poderá baixar e instalar, automaticamente ou mediante notificação, atualizações, correções e melhorias do Aplicativo no dispositivo utilizado, a fim de manter ou aprimorar suas funcionalidades, segurança e desempenho.

1. Privacidade e segurança cibernética

Para proporcionar a experiência de realidade aumentada e interação social oferecida pela DARE, coletamos e tratamos determinados dados pessoais do Usuário, sempre com fundamento em bases legais adequadas. Detalhamos quais informações são coletadas, as finalidades de uso, os critérios de retenção e os direitos do titular na Política de Privacidade da DARE, que integra estes Termos por referência. Recomendamos a leitura atenta desse documento para compreender como seus dados são utilizados e quais opções de controle você possui durante o uso dos Serviços.

A DARE implementa e mantém medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados dos Usuários, incluindo, mas não se limitando a:

1. Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso;
2. Controles de acesso baseados em função e autenticação multifator para sistemas internos;
3. Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
4. Avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração;
5. Backups regulares e procedimentos de recuperação de dados.

A DARE compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis de proteção de dados e segurança da informação, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras regulamentações internacionais aplicáveis conforme a jurisdição do Usuário.

Na eventualidade de um incidente de segurança que afete dados pessoais dos Usuários, a DARE:

1. Notificará os Usuários afetados após a confirmação do incidente, fornecendo detalhes sobre a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de registros afetados, quando tecnicamente possível;
2. Implementará medidas para mitigar os efeitos do incidente e prevenir novas ocorrências;
3. Colaborará com as autoridades competentes conforme exigido por lei;
4. Fornecerá aos Usuários afetados orientações sobre medidas que podem adotar para proteger seus dados e mitigar potenciais danos.

O Usuário reconhece sua responsabilidade em:

1. Manter suas credenciais de acesso em sigilo e notificar imediatamente a DARE em caso de suspeita de acesso não autorizado;
2. Utilizar dispositivos com proteções de segurança adequadas (antivírus, firewall, etc.);
3. Manter o aplicativo DARE atualizado para garantir as mais recentes correções de segurança;
4. Não compartilhar informações sensíveis através de canais não seguros.

A DARE não será responsabilizada por violações de segurança ou comprometimento de dados que resultem de:

1. Ações ou omissões do próprio Usuário, incluindo negligência na proteção de suas credenciais;
2. Ataques ou vulnerabilidades originados em sistemas de terceiros fora do controle direto da DARE;
3. Força maior ou eventos imprevisíveis que, apesar das medidas de segurança implementadas, não poderiam ser razoavelmente evitados;
4. Uso de dispositivos comprometidos, infectados ou não autorizados pelo Usuário.

A DARE não será responsável por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a, atos de guerra, terrorismo, desastres naturais, pandemias, epidemias, greves, falhas de energia ou telecomunicações, atos governamentais ou quaisquer outros eventos fora do controle razoável da DARE. Em caso de ocorrência de tais eventos, a DARE envidará esforços razoáveis para notificar os Usuários e retomar os serviços assim que possível.

A DARE poderá subcontratar outras entidades para auxiliar na prestação dos Serviços, garantindo que tais entidades mantenham padrões de segurança compatíveis com os nossos. Quando aplicável, a DARE implementará salvaguardas adequadas para transferências internacionais de dados, em conformidade com a legislação aplicável.

A DARE realiza auditorias internas e externas periódicas de seus sistemas e práticas de segurança para garantir a eficácia das medidas implementadas e identificar oportunidades de melhoria.

XVIII. Compromissos assumidos pelo usuário (“user representations”)

1. Veracidade das Informações

O Usuário declara que todas as informações fornecidas durante o processo de registro e utilização dos serviços são verdadeiras, precisas, atuais e completas.

1. Capacidade e Conformidade

O Usuário garante possuir capacidade legal para celebrar este acordo e que seu uso dos serviços não violará quaisquer leis ou regulamentações aplicáveis.

XIX. Considerações Finais

Estes Termos, juntamente com as políticas, aditivos e comunicados oficiais publicados na plataforma DARE, constituem o acordo completo entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores. O uso continuado dos serviços implicará a aceitação dos Termos atualizados.

As atualizações de versão serão comunicadas através de notificações no aplicativo, e-mail ou outro meio de comunicação oficial, garantindo que os usuários sejam informados com antecedência sobre quaisquer mudanças substanciais em funcionalidades ou serviços.

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.